Foto: Retirada da Internet
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 5797/09, de autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que torna explícito nas leis do Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) a possibilidade de concessão de financiamentos e bolsas para estudantes matriculados em cursos oferecidos à distância.
As leis atuais não são específicas, referindo-se de forma geral a estudantes matriculados em faculdades pagas. De acordo com o parlamentar do DEM, o texto atual da lei tem provocado uma interpretação equivocada, garantindo os benefícios apenas para estudantes de cursos presenciais.
Felipe Maia propõe, então, a inclusão nos textos das duas leis de dispositivo que torne claro que os benefícios do Fies e do ProUni devem ser concedidos tanto a estudantes de cursos presenciais como daqueles oferecidos à distância. "Nos tempos atuais, a educação à distância constitui meio privilegiado de acesso à formação, garantidos os padrões de qualidade", explica Felipe Maia, em relação à modificação proposta. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: www.gazetadooeste.com.br
Por: Francisco José Sales
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