Foto: Correio da tarde
Embora uma lei municipal não possa se sobrepor a uma lei federal, a Câmara Municipal de Tibau tem em sua pauta de votação para a sessão de hoje, prevista para 19h, a segunda votação do projeto de lei que proíbe o uso de capacete na área urbana da cidade. Em contato com a editoria do Caderno Estado do CORREIO DA TARDE, o vereador Chico Cem, autor do projeto que já foi aprovado em primeira votação por unanimidade, e que hoje deverá ser ratificado, disse que a medida impedirá o grande número de assaltos e atos violentos que vem sendo registrado na cidade, principalmente por pessoas utilizando capacetes.
"Algumas pessoas estão tentando polemizar a fato da lei descumprir um princípio básico da Constituição Federal, no que rege o trânsito nacional. No entanto, a própria constituição diz que a lei pode se adequar a situação local. Nós estamos pedindo a suspensão do uso do capacete no perímetro urbano. Fora dos limites da área urbana o uso do capacete volta a ser obrigatório", tentou justificar o autor da lei.
Para o delegado de Tibau, Tenente Diomedes, a lei aparece como uma manobra para impedir o trabalho de fiscalização da polícia.
Por: Francisco Jose Sales
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